O que é a NR-1? E o que muda para as organizações?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, servindo como base para todas as demais NRs. Ela define responsabilidades, direitos e deveres de empregadores e empregados, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Principais Objetivos da NR-1:
Prevenção de Acidentes e Doenças: Promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Definição de Responsabilidades: Especificar obrigações de empregadores e trabalhadores.
Capacitação: Estabelecer a necessidade de treinamentos em segurança e saúde no trabalho.
Participação dos Trabalhadores: Incentivar o envolvimento dos colaboradores nas ações de segurança.
Atualizações Recentes e Impactos para as Organizações:
Em 2024, a NR-1 passou por atualizações significativas que impactam diretamente as empresas:
Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024:
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): Introdução de diretrizes mais detalhadas para a identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais, incluindo agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Obrigatoriedade de implementação de um PGR que contemple ações coordenadas de prevenção e gerenciamento dos riscos identificados.
Riscos Psicossociais: Reconhecimento e necessidade de gestão de fatores como estresse, assédio moral e outras condições que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Portaria MTE nº 344, de 21 de março de 2024:
Direito de Recusa: Reforço do direito dos trabalhadores de interromper atividades em situações de risco grave e iminente, sem sofrer consequências injustificadas.
Responsável Técnico pela Capacitação: Definição clara sobre os profissionais habilitados para conduzir treinamentos em segurança e saúde no trabalho.
O que Muda para as Organizações:
Implementação do PGR: As empresas devem desenvolver e manter um Programa de Gerenciamento de Riscos que aborde todos os riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais.
Capacitação Contínua: Necessidade de treinamentos regulares, conduzidos por profissionais qualificados, para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Participação Ativa dos Trabalhadores: Incentivo ao envolvimento dos colaboradores na identificação e gestão de riscos, promovendo uma cultura de segurança.
Documentação e Monitoramento: Manutenção de registros atualizados sobre os riscos identificados e as medidas adotadas, além de monitoramento contínuo da eficácia dessas ações.
Essas mudanças exigem das organizações uma postura proativa na gestão de riscos e na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, alinhado às melhores práticas internacionais.
A Fitcorp Saúde Corporativa oferece uma ampla gama de serviços voltados para a promoção da saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, como a Blitz Postural e Análise Ergonômica, que visam ajustar o ambiente para garantir a postura correta e prevenir lesões. Além disso, a empresa realiza Ginástica Laboral, contribuindo para a redução de dores e aumento da produtividade, e organiza SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), focando na conscientização dos colaboradores sobre segurança e saúde. Essas ações não só melhoram a qualidade de vida, mas também impactam positivamente o clima organizacional.